2. Questões de Concurso

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Caso o proprietário ou o condutor não esteja presente no momento da remoção do veículo, de acordo com o artigo 271, parágrafo 6º, do CTB, a autoridade de trânsito deverá expedir ao proprietário a notificação prevista no § 5º do mesmo artigo, por remessa postal ou por outro meio tecnológico hábil que assegure a sua ciência, no prazo de
Em situações de acidentes de trânsito com vítimas, a legislação estabelece normas para a liberação das vias visando o interesse público. Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 5.970, de 11 de dezembro de 1973 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.
O procedimento policial em locais de sinistros com vítimas busca equilibrar a preservação pericial com a necessidade urgente de desobstrução das vias. Com base exclusivamente na LEI Nº 5.970, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.
Em relação ao Trânsito Público, é CORRETO dizer que:
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Nos termos da Lei Complementar nº 104/2013 – PMM, no que se refere à remuneração e às vantagens pecuniárias do cargo de Agente de Trânsito, assinale a alternativa CORRETA.
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