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Em situações de acidentes de trânsito com vítimas, a legislação estabelece normas para a liberação das vias visando o interesse público. Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 5.970, de 11 de dezembro de 1973 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.
O procedimento policial em locais de sinistros com vítimas busca equilibrar a preservação pericial com a necessidade urgente de desobstrução das vias. Com base exclusivamente na LEI Nº 5.970, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.
Em relação ao Trânsito Público, é CORRETO dizer que:
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Nos termos da Lei Complementar nº 104/2013 – PMM, no que se refere à remuneração e às vantagens pecuniárias do cargo de Agente de Trânsito, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e com a Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), assinale a alternativa correta acerca da atuação da Guarda Civil Municipal no trânsito.
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