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De acordo com o Decreto Distrital nº 42.011/2021, que regulamentou a Lei nº 5.691/2016, que trata da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal (STIP/DF), assinale a alternativa correta.
Acerca da prestação do serviço de táxi no Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
A respeito do serviço de táxi no Distrito Federal (DF), regulamentado pela Lei nº 5.323/2014, assinale a alternativa correta.
Constitui-se princípio da política tarifária do Sistema de Transporte do Distrito Federal
Ao fiscal de atividades urbanas da área de especialização transportes, no exercício da função, compete fiscalizar