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Quanto às definições adotadas pela Lei n.º 9.503/1997, pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pelo Manual M-015 e referências correlatas, julgue o item a seguir.
Acidentes que provoquem danos ao patrimônio público em trechos rodoviários sob concessão devem ser considerados acidentes relevantes, desde que não haja outras circunstâncias envolvidas.
Quanto às definições adotadas pela Lei n.º 9.503/1997, pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pelo Manual M-015 e referências correlatas, julgue o item a seguir.
Caso a autoridade policial tenha convicção de que houve um evento intencional, um acontecimento que poderia ser um acidente de trânsito deve ser tratado como conduta criminal.
Primeiros Socorros em Acidentes de Trânsito
Maria, condutora de um veículo, testemunha um acidente na rodovia em Queimadas, PB, onde um motociclista cai após ser atingido por um carro. Sabendo que a assistência imediata pode salvar vidas, ela precisa tomar as seguintes decisões:

1. Maria deve ligar imediatamente para os serviços de emergência, fornecendo detalhes exatos da localização do acidente.
2. Se o motociclista estiver inconsciente, Maria deve tentar mover o capacete para facilitar a respiração.
3. Caso o motociclista esteja sangrando, Maria deve tentar estancar o sangue aplicando pressão sobre a ferida com um pano limpo.
4. Se houver sinais de fraturas expostas, Maria deve tentar imobilizar o membro com materiais improvisados.
5. Maria deve manter o motociclista calmo e imóvel até a chegada dos socorristas, evitando qualquer movimentação desnecessária.

Alternativas:
No que se refere ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), de acordo com a Resolução CD/FNDE n.º 18/2021, julgue o item seguinte. 

Os veículos e as embarcações mantidos com recursos do PNATE podem ser utilizados para o transporte de estudantes e seus familiares, de acordo com a necessidade local.

Observe as informações disponibilizadas no infográfico abaixo.

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O que é a lei nº 12.619 de 30/4/2012

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Ela limita o tempo ininterrupto ao volante do motorista de caminhão ou de ônibus em rodovias.

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Imagem associada para resolução da questão

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Imagem associada para resolução da questão.com.br Fonte: Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logistica

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Disponível em: http://g1 .globo.com/mato-grosso/blog-rumo-ao-porto/platb/category/infografico/. Acesso em: 21 out. 2020.

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De acordo com esse infográfico,