2. Questões de Concurso

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Considerando a Lei Federal nº 14.978/2024, chamada de Nova Lei Geral do Turismo, a Portaria MTur nº 38/2021, que atualiza o Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (CADASTUR), e o Decreto Municipal nº 3.163/2026 de Saquarema sobre o CADASTUR, das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa verdadeira é:

O Decreto Estadual nº 50.238, publicado em 20 de março no Diário Oficial do Rio de Janeiro, veio regulamentar a Lei nº 4.315/2004, que determina a presença de guias de turismo locais ou regionais em excursões realizadas em território fluminense. A regulamentação visa garantir maior segurança jurídica, elevar a qualidade dos serviços oferecidos aos visitantes e combater o exercício ilegal da profissão, beneficiando os profissionais devidamente cadastrados no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (CADASTUR), além de reforçar a legislação federal aplicável.


No que diz respeito à organização de excursões turísticas e à regulamentação da atividade de guia de turismo no Estado do Rio de Janeiro, é correta a seguinte afirmativa:

Em agosto de 2025, o Ministério do Turismo apresentou a nova categorização dos Municípios turísticos, baseada em indicadores técnicos alinhados à Lei Geral do Turismo e ao Plano Nacional de Turismo 2024-2027. A seguinte alternativa apresenta corretamente os critérios atualmente priorizados na categorização dos Municípios para o Mapa do Turismo Brasileiro:
A roteirização turística é um processo que integra atrativos, serviços e infraestrutura para estruturar produtos turísticos sustentáveis (BRASIL, 2007). Em Saquarema, a Lei nº 2.862/2026 instituiu o Circuito Turístico de Praias e Lagoas, visando organizar e valorizar seus principais atrativos naturais. Considerando os conceitos de rota, roteiro e circuito, bem como os objetivos da roteirização turística, a alternativa que expressa corretamente a vantagem de se trabalhar um circuito turístico no Município é a seguinte:
O regime deontológico aplicável ao Turismólogo estabelece um conjunto de condutas expressamente vedadas no exercício profissional. Assinale a alternativa que apresenta conduta que NÃO se inclui entre essas vedações.
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