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No capítulo V da Portaria 344/98 – MS, o art.35 fala da prescrição da Notificação de Receita. É CORRETO afirmar que
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A Notificação de Receita é o documento que, acompanhado de receita, autoriza a dispensação de medicamentos à base de substâncias constantes das listas "A1", "A2", "A3", "B1", "B2", "C2" e "C3", do Regulamento Técnico e de suas atualizações. Nessa temática, assinale a alternativa CORRETA:
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“Documento expedido pelo CRF, com valor probante de ausência de impedimento ou suspeição do profissional, para exercer a direção técnica em caso de substituição ao titular, sem prejuízos dos termos dos Artigos 19 e 21 da Lei nº 3820/60.” Trata-se de:
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Após a fiscalização do Conselho Regional de Farmácia (CRF) e autuação de farmácia hospitalar situada em um hospital sob responsabilidade de um médico, a direção do hospital entrou com pedido de suspensão do auto de infração alegando que o CRF não tem competência legal para fiscalizar o hospital. Em relação a esse caso, é correto afirmar que
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Com base nas informações contidas no Manual de Boas Práticas para Unidades Dispensadoras de Medicamentos Anti-retrovirais, produzido em 2008 pela Secretaria de Estado da Saúde, do Governo de Minas Gerais, marque a alternativa INCORRETA:
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