2. Questões de Concurso

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A eliminação de qualquer documento produzido por instituições públicas ou de caráter público pode ser realizada mediante determinação da autoridade máxima dessas instituições.
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O direito de receber informações dos órgãos públicos é restrito, pois não se aplica àquelas cujo sigilo seja imprescindível para a segurança da sociedade e do Estado.

Com relação à legislação arquivística, julgue o próximo item.

Os órgãos do poder público brasileiro devem garantir a proteção da informação sigilosa e a da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.

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A classificação de documentos da atividade-meio do TCE/RO deve ser feita, de acordo com a legislação em vigor, a partir do Código de Classificação de Documentos de Arquivo da Atividade-Meio, elaborado pelo Conselho Nacional de Arquivos.
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Os documentos de arquivo de valor permanente acumulados pelo TCE/RO devem ser recolhidos ao Arquivo Nacional.
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