Questões de Concurso

A institucionalização da Educação Física no Brasil, desde as influências higienistas e militaristas até sua consolidação como campo científico autônomo, foi marcada por tensões entre paradigmas biomédicos, pedagógicos e críticos. A promulgação da Lei nº 9.696/1998 e a criação do Sistema CONFEF/CREFs representaram inflexão jurídica e ética que redefiniu a profissão, exigindo articulação entre saber técnico, compromisso social e princípios bioéticos. Considerando esse panorama histórico e legal, qual proposição expressa com maior rigor o sentido normativo e profissional da regulamentação?

Acerca dos conhecimentos afeitos à relação entre educação física e sociedade, julgue o item a seguir.

O esporte por ser um direito social previsto na Constituição Federal justifica a obrigatoriedade da educação física como componente curricular na educação básica.

O uso cada vez mais frequente de recursos de tecnologia da informação e da comunicação por parte de Profissionais de Educação Física levou à regulamentação constante na Resolução CONFEF nº 542/2024. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

Considerando as normas do Manual de Fiscalização do Sistema CONFEF/CREFs, analise as afirmações a seguir.

I- O exercício da função de Agente de Fiscalização do Conselho Regional de Educação Física é norteado pela rigorosa realização de todos os atos indispensáveis à sua função.
II- Durante a realização de suas atividades, o Agente de Fiscalização deverá consignar nos documentos a serem utilizados na visita todas as ocorrências favoráveis ou desfavoráveis ao Conselho Regional, independente de vínculo com a fiscalização.
III- Toda e qualquer fiscalização deverá ser registrada pelos Agentes de Fiscalização em documentação própria, física ou digitalmente, conforme estabelecido no Manual de Fiscalização do Sistema CONFEF/CREFs.
IV- Deverá o Conselho Regional, no que couber, oferecer denúncias referentes a fatos que não sejam de sua competência para apuração do Ministério Público Federal ou Estadual, da Vigilância Sanitária Estadual e Municipal e do Corpo de Bombeiros, dentre outros órgãos.
V- Com a finalidade de auxiliar no julgamento, durante toda a ação de fiscalização, o Agente de Fiscalização deverá emitir opinião pessoal e juízo de valor a respeito das situações envolvendo o fiscalizado ou o procedimento em si.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A Resolução CONFEF nº 477/2023 dispõe, entre outros, da responsabilidade técnica e do quadro técnico das pessoas jurídicas.

Sobre esta resolução, é CORRETO afirmar que: