Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Constitucional, Municipal e Raciocínio Lógico

FC684956

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Maria, servidora pública municipal em Nova Erechim (SC) há 5 anos, foi surpreendida com a notícia de sua exoneração sem que lhe fossem apresentados os motivos formais. Ao buscar informações sobre seu desligamento, foi informada que a decisão era discricionária e não cabia recurso. Maria acredita que seus direitos como servidora foram violados.

(a)

A exoneração de Maria está correta, pois a administração pública tem a prerrogativa de desligar servidores a qualquer momento, sem necessidade de justificativa formal, garantindo a eficiência administrativa.

(b)

A administração pública deve garantir a motivação de todos os atos administrativos, especialmente os que afetam direitos dos servidores, como a exoneração, assegurando o direito à ampla defesa e ao contraditório.

(c)

Maria não possui direito a recurso, pois o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Nova Erechim prevê a discricionariedade total em casos de exoneração, visando à moralidade administrativa.

(d)

A exoneração de Maria é válida, pois o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Nova Erechim prioriza a conveniência e oportunidade do gestor, dispensando a necessidade de processo administrativo.

(e)

Caso a exoneração de Maria tenha sido por desempenho insatisfatório, não há necessidade de processo administrativo, bastando a comunicação oficial para que o ato seja válido.

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Constitucional, Municipal e Raciocínio Lógico

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Um servidor público municipal de Nova Erechim está estudando o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e se depara com a questão dos direitos e deveres. Ele se pergunta sobre a importância de conhecer esses aspectos para o exercício de sua função. Assinale a alternativa que melhor reflete essa importância.

(a)

Conhecer os direitos e deveres é irrelevante, pois a prática do serviço público não depende de legislação.

(b)

O conhecimento dos direitos e deveres é fundamental para garantir a proteção do servidor e a qualidade do serviço prestado à população.

(c)

Os deveres são mais importantes que os direitos, pois o servidor deve sempre priorizar o interesse público.

(d)

O Estatuto é apenas um documento formal e não impacta diretamente na atuação do servidor.

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

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Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Constitucional, Municipal e Raciocínio Lógico

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Um servidor público municipal foi convocado para discutir as novas diretrizes do Estatuto dos Servidores Públicos. Durante a reunião, ele questiona sobre a possibilidade de acumulação de cargos. Com base na legislação, assinale a alternativa que apresenta a regra geral sobre a acumulação de cargos públicos.

(a)

É permitida a acumulação de cargos apenas em casos excepcionais e com autorização do chefe do executivo.

(b)

A acumulação de cargos públicos é sempre proibida, independentemente das circunstâncias.

(c)

É permitida a acumulação de cargos se houver compatibilidade de horários e se um dos cargos for de professor ou de médico.

(d)

A acumulação de cargos é permitida apenas se os cargos forem de natureza distinta.

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