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57 Questões de concurso encontradas

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Concurso: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP

Concurso: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Cargo: Técnico em Saúde Bucal
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

INSTITUTO MAIS

Cargo:

Técnico em Saúde Bucal

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Dificuldade: Muito difícil

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Acerca da licença por acidente de trabalho, disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Será licenciado o servidor acidentado no exercício do trabalho.

(b)

O salário de benefício do servidor corresponderá a 70% (setenta por cento) da média da remuneração do cargo efetivo nos 06 (seis) meses anteriores ao afastamento.

(c)

Ao servidor exclusivamente ocupante de cargo em comissão, a licença por acidente de trabalho será concedida nos termos da legislação que regula o regime geral de previdência social, que custeará a remuneração do servidor.

(d)

É proibido ao servidor retornar ao serviço sem a devida alta médica, sob pena de não receber ou devolver os valores referentes aos dias trabalhados irregularmente.

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Concurso: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP

Concurso: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Cargo: Técnico em Saúde Bucal
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

INSTITUTO MAIS

Cargo:

Técnico em Saúde Bucal

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Dificuldade: Muito fácil

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Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que as penalidades disciplinares serão aplicadas, assegurados o contraditório e ampla defesa, pelo(a)

(a)

prefeito ou pelo dirigente superior de autarquia quando se tratar de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade ou destituição de cargo em comissão ou função de confiança.

(b)

chefia mediata, quando se tratar de suspensão de até 5 (cinco) dias.

(c)

dirigente superior de autarquia, mediante processo administrativo, quando se tratar de suspensão de até 20 (vinte) dias.

(d)

prefeito, mediante sindicância e processo administrativo, quando se tratar de demissão, apenas.

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Concurso: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP

Concurso: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Cargo: Técnico em Saúde Bucal
Ano: 2023

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2023

Banca:

INSTITUTO MAIS

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Técnico em Saúde Bucal

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

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Acerca do processo administrativo e seu julgamento, conforme disposição da Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que

(a)

no prazo de 30 (trinta) dias, contado do recebimento do processo, a autoridade julgadora proferirá a sua decisão.

(b)

seus membros dedicarão tempo integral aos seus trabalhos, bem como não ficarão dispensados do ponto, até a entrega do relatório final.

(c)

as reuniões da comissão de julgamento serão registradas em atas que deverão conter o interrogatório, os depoimentos das testemunhas e detalhar as deliberações adotadas, salvo as exceções previstas.

(d)

a comissão de processo administrativo exercerá suas atividades com dependência e parcialidade aos seus princípios, não podendo determinar o sigilo, independentemente do caso relatado.

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Concurso: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP

Concurso: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Cargo: Auxiliar em Saúde Bucal
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

INSTITUTO MAIS

Cargo:

Auxiliar em Saúde Bucal

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

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Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, ação disciplinar quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão, prescreverá em

(a)

2 (dois) anos.

(b)

3 (três) anos.

(c)

4 (quatro) anos.

(d)

5 (cinco) anos.

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Concurso: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP

Concurso: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Cargo: Auxiliar em Saúde Bucal
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

INSTITUTO MAIS

Cargo:

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Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

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Acerca das vantagens dispostas na Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

As gratificações e os adicionais só se incorporarão ao vencimento ou remuneração nos casos previstos em lei.

(b)

As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores.

(c)

As vantagens serão regulamentadas, se necessário, por decreto do Chefe do Poder Executivo ou pelo Dirigente Superior de Autarquia ou de Fundação, conforme o caso.

(d)

A parcela devida aos órgãos previdenciários será descontada das vantagens recebidas pelo servidor.

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