Questões de Concurso

Conforme o disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, serão considerados de efetivo exercício, exceto, para os processos de evolução funcional e estágio probatório, a serem disciplinados em lei própria, os afastamentos em virtude de
I. doação de sangue, por uma vez ao ano. II. casamento, por 8 (oito) dias consecutivos. III. luto de 2 (dois) dias consecutivos, pelo falecimento de cunhados ou sogros.
É correto o que se afirma em

Conforme disposto na Lei n.º 28/2003, compete ao Presidente da Comissão de Recursos Humanos, dentre outros,

I. convocar e presidir as reuniões, lavrando-se em ata as deliberações tomadas.

II. comunicar aos órgãos competentes da Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais, as deliberações da Comissão de Recursos Humanos para que sejam implementadas as medidas decorrentes.

III. exercer o voto de desempate, durante as reuniões da Comissão.

É correto o que se afirma em

Acerca da aposentadoria, disposta na Lei n.º 2.370/2002, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.

( ) Dar-se-á por invalidez permanente, sendo os proventos integrais ao tempo de contribuição quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei, e proporcionais nos demais casos.

( ) A voluntária ou por invalidez vigorará a partir da data da publicação do respectivo ato.

( ) A compulsória se dará aos sessenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

( ) A por invalidez será precedida de licença para tratamento de saúde, por período não excedente a 48 (quarenta e oito) meses.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Conforme disposta na Lei n.º 28/2003, a implantação do novo Quadro de Pessoal dar-se-á através do enquadramento dos servidores, por ato coletivo do Diretor Presidente da Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais, a ser baixado no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias. Desse modo, do ato de enquadramento caberá recurso, devidamente fundamentado, dirigido ao Conselho de Administração, no prazo de ____________ dias a contar de sua publicação.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Conforme disposto na Lei n.º 2.370/2002, perderá o mandato o membro efetivo do Conselho Fiscal que deixar de comparecer a ________ reuniões consecutivas, sem motivo justificado, a critério do mesmo conselho.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.