Questões de Concurso

De acordo com a Legislação Municipal, para os fins do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, qual das alternativas define, corretamente, os termos servidor e função de confiança?

O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, (PCCV), dos Servidores do Município de Santana de Parnaíba, é fundamentado em princípios que norteiam sua estrutura e aplicação. Qual alternativa lista, corretamente, os princípios e destaca sua importância para o serviço público municipal? 

Identifique a opção que complete as lacunas.
Para que possa ser indicado ao processo de avaliação para verificar se há possibilidade de readaptação, o servidor deverá estar afastado há pelo menos______________________________________.

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e aponte a alternativa correspondente.
( ) A distribuição dos recursos previstos em orçamento para a Evolução Funcional dos servidores será distribuída entre os Grupos Ocupacionais, de acordo com a massa salarial de cada um desses.
( ) A Avaliação Periódica de Desempenho é um processo anual e sistemático de aferição do desempenho do servidor, será utilizada para fins de programação de ações de capacitação e qualificação e como critério para a Evolução Funcional, compreendendo Avaliação Funcional e Assiduidade.
( ) Os servidores poderão trabalhar em regime especial de trabalho, (plantão), diurno ou noturno, em atendimento à natureza e necessidade do serviço, redefinindo sua jornada, observando o limite máximo de 30 horas semanais.

A remuneração dos Procuradores, a qualquer título, ainda que somada aos valores mensais referentes ao rateio dos honorários advocatícios, na forma da Lei Municipal nº 2.600, de 16 de dezembro de 2004, não poderá ultrapassar o teto remuneratório equivalente ao subsídio do(s):