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Concurso:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Tendo por base a Lei nº 735/1991 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a vacância do cargo público NÃO decorrerá de:
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Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
A respeito do processo legislativo, baseando-se na Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:
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Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Em relação aos princípios gerais da ordem econômica e financeira, com base na Lei Orgânica do Município, analisar a sentença:
O Município exercerá, no âmbito de sua competência, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento da atividade econômica a fim de atender o objetivo de aumentar as desigualdades entre os distritos e a sede (1ª parte). O Município, tendo em vista a valorização do homem e a livre iniciativa, poderá legislar supletivamente sobre matéria econômica e financeira relativa ao interesse local, respeitadas as Constituições Federal e Estadual (2ª parte).
A sentença está:
O Município exercerá, no âmbito de sua competência, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento da atividade econômica a fim de atender o objetivo de aumentar as desigualdades entre os distritos e a sede (1ª parte). O Município, tendo em vista a valorização do homem e a livre iniciativa, poderá legislar supletivamente sobre matéria econômica e financeira relativa ao interesse local, respeitadas as Constituições Federal e Estadual (2ª parte).
A sentença está:
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Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina/ES, entre as funções do Poder Legislativo desta cidade NÃO está a elaboração de:
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Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Além dos princípios estabelecidos no Art.206 da Constituição Federal, o ensino no município de Santa Leopoldina será ministrado com obediência a alguns outros. Qual das alternativas abaixo descreve um dos princípios descritos na Lei Orgânica desta cidade?
