Questões de Concurso

Conforme o artigo 336 do Decreto nº 3.048/1999, para fins estatísticos e epidemiológicos, a empresa deverá comunicar à previdência social o acidente de trabalho que tenha ocorrido com o segurado empregado, exceto o doméstico, e o trabalhador avulso, até o ___________ dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa aplicada e cobrada na forma do artigo nº 286 do referido Decreto. Ainda, pode o INSS ajuizar ação ___________ contra os responsáveis, conforme o artigo 341 do referido Decreto, na hipótese de negligência quanto às normas-padrão de segurança e higiene do trabalho indicadas para proteção individual e coletiva.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

Joaquim,21 anos, conseguiu seu primeiro emprego como auxiliar de produção em uma mineradora do interior de Minas Gerais e está empregado nessa empresa há quase 10 meses. No mês de agosto/2016, ao longo de 4 dias, Joaquim queixou-se de dores abdominais, náuseas e hiporexia e, justamente no seu dia de folga, amanheceu com piora dos sintomas, tendo evoluído com febre, prostração e inapetência. Procurou o hospital e foi diagnosticado com apendicite aguda supurada, tendo sido submetido à apendicectomia de urgência. Permaneceu internado por 10 dias e, após alta hospitalar, teve recomendação de repouso no domicílio por mais 20 dias.

Sobre o caso de Joaquim, é CORRETO afirmar que:

O Decreto nº 3048 - Aprova o Regulamento da Previdência Social e suas alterações, em seu Anexo IV, refere que, a partir de 01 de janeiro de 2004, será efetuado o enquadramento para o ruído quando o Nível de Exposição Normalizado (NEN) se situar acima de:

Com relação às normas de saúde do trabalhador e à aplicação do nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), julgue o item seguinte. 

O segurado empregado doméstico está excluído da aplicação do NTEP. 

Com relação às normas de saúde do trabalhador e à aplicação do nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), julgue o item seguinte. 

A perícia médica federal deve considerar acidente do trabalho quando verificar o NTEP entre a atividade do trabalhador, dada pela Classificação Brasileira de Ocupação (CBO), e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID).