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  4. Assunto - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

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A Lei 8.213/1991 estabelece normas gerais sobre Previdência Social, abrangendo benefícios concedidos aos segurados que contribuem para o sistema. Assinale a alternativa que retrata uma vantagem prevista nesse estatuto:
Um faxineiro (CBO 5143020), vinculado a uma empresa de limpeza classificada sob o CNAE 8121-4/00, foi afastado por lombalgia crônica (CID M54.5), supostamente relacionada à exigência de esforços físicos repetitivos no ambiente de trabalho. Ao requerer benefício por incapacidade junto ao INSS, o sistema classificou automaticamente o benefício como acidentário, mesmo sem a apresentação de CAT, laudo médico assistencial ou perícia prévia.

Considerando a legislação previdenciária e os instrumentos de reconhecimento de nexo causal, é correto afirmar que
Tanto o LTCAT como o PPP são documentos técnicos importantes para o trabalhador, referem-se à sua exposição aos agentes agressivos existentes em seu ambiente de trabalho e à concessão de aposentadoria especial.
Assim, sobre esses documentos pode-se afirmar corretamente que o
Mulher de 48 anos, trabalha com carteira assinada há 15 anos em um escritório de contabilidade, contribuindo regularmente para a Previdência Social, sem necessitar recorrer a quaisquer auxílios. Há 6 meses desenvolveu um quadro osteomuscular de membros superiores, diagnosticado como tendinite de flexores, relacionado ao trabalho. A trabalhadora recebeu um relatório do médico assistente e orientação para agendar a perícia médica no INSS. Caso o médico perito conclua pela incapacidade para o trabalho, o benefício a que essa trabalhadora fará jus é:
Nos termos da Lei 8.213/91, regulamentada pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, assinale a alternativa INCORRETA:
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