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Questões por página:
Sobre a CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho, assinale a alternativa CORRETA: 
De acordo com a Lei nº 8.213/91, assinale a alternativa CORRETA: 
Sobre acidente do trabalho, assinale a alternativa CORRETA: 
Qual o prazo que a empresa tem para comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social, após a ocorrência, mediante o preenchimento e o envio da CAT?
É o meio processual previsto no ordenamento jurídico cujo objetivo é possibilitar à parte que foi condenada a pagar uma indenização provocada por terceiros o direito de recuperar o valor desembolsado diretamente do seu causador. O Desembargador do TRT-MG, Sebastião Geraldo de Oliveira, refere que no campo da Segurança e Saúde no Trabalho, o principal objetivo desta ação está previsto no art. 120 da Lei da Previdência Social nº 8213/1991 e abrange os casos de negligência quanto às normas-padrão de segurança e higiene do trabalho indicadas para a proteção individual e coletiva. O texto refere-se à ação: