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Na legislação previdenciária brasileira, alguns documentos técnicos são exigidos para registrar e comprovar a exposição do trabalhador a agentes nocivos durante o exercício de suas atividades. Dentre esses documentos, está o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), cuja elaboração é exigida para:
Na legislação trabalhista e previdenciária brasileira, alguns documentos são utilizados para registrar informações sobre as condições de trabalho e a exposição do trabalhador a agentes nocivos ao longo de sua vida laboral. Nesse contexto, o documento individual que reúne dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica do trabalhador é o:
Segundo o Regulamento da Previdência Social, a aposentadoria especial, uma vez cumprida a carência exigida, dependerá da comprovação, do tempo de trabalho permanente. Assinale a alternativa que apresenta o que é considerado tempo de trabalho permanente na Lei CORRETAMENTE:
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Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é o mecanismo que permite à Receita Federal aumentar ou diminuir a alíquota de 1% (risco leve),2% (risco médio) ou 3% (risco grave), que cada empresa recolhe para o financiamento dos benefícios por incapacidade (grau de incidência de incapacidade para o trabalho decorrente dos riscos ambientais), sendo que para o seu cálculo são utilizados dados de um período determinado. Segundo a legislação vigente, para o cálculo anual do FAP, assinale a alternativa que apresenta a QUANTIDADE de anos imediatamente anteriores ao ano de processamento que devem ser utilizados:
Criado pela Previdência Social para auxiliar na caracterização de uma doença ou acidente do trabalho, a Instrução Normativa INSS/PRES – nº 31, de 10 de setembro de 2008, detalha as possibilidades de nexos técnicos. De acordo com o Manual NTEP e FAP, CNI/2011, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o significado de nexo técnico epidemiológico previdenciário.
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