Questões de Concurso

Com relação ao Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e ao Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), considere as sentenças a seguir:

I- LTCAT é um documento técnico que tem como objetivo caracterizar ou não a presença dos agentes nocivos, no ambiente de trabalho, para fins de reconhecimento de atividade especial.
II- PPP contém dados fornecidos pela empresa sobre as condições de trabalho e de exposição a agentes prejudiciais à saúde do trabalhador, tendo como objetivo comprovar perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos para requerimento de benefícios previdenciários.
III- No LTCAT deverão constar informações sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual que diminua a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância, e recomendações sobre a sua adoção pelo estabelecimento respectivo.

Assinale a alternativa CORRETA.

Considerando o contexto do Texto 01 e as Norma Regulamentadoras – NR do Ministério do Trabalho e Emprego MTE, bem como as demais normas aplicáveis, analise as assertivas a seguir quanto à definição de Acidente do trabalho, com base na legislação vigente no Brasil.

I- O acidente do trabalho típico é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, apenas permanente, da capacidade para o trabalho;
II- O acidente de trajeto, que ocorre no percurso da residência do trabalhador para o local de trabalho, e vice-versa, independentemente do meio de locomoção é equiparado a acidente do trabalho;
III- A doença profissional é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e é considerada acidente do trabalho.

É CORRETO o que se afirma em:

O acidente do trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho, resultando em dano para o trabalhador. Para sua caracterização é necessário que se estabeleça a relação entre o dano e o agente que o provocou, estabelecendo-se, assim, um nexo. Sobre o nexo casual é CORRETO afirmar:

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que o trabalhador exerceu suas atividades na respectiva empresa. A partir de quais períodos trabalhados o PPP passou a ser emitido exclusivamente em meio eletrônico, a partir das informações constantes nos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais — eSocial?

O médico do trabalho de determinada empresa está analisando um caso em que um trabalhador desenvolveu uma doença ocupacional, aparentemente relacionada à exposição prolongada a agentes químicos em seu ambiente de trabalho. O médico precisa determinar se existe o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) entre o trabalho desempenhado e a doença diagnosticada, para que o trabalhador tenha direito a benefícios previdenciários. Com base nas diretrizes do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) e nas normativas previdenciárias, assinale a alternativa correta sobre as condições para o reconhecimento do nexo entre o trabalho e a doença.