2. Questões de Concurso

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Considerando as definições contidas na portaria que disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a alternativa correta.
A comunicação de acidente do trabalho (CAT)
A Lei nº 9.717/1988 dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal, além de dar outras providências. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Questão Anulada
Assinale a alternativa consoante à Lei Complementar nº 434/2018, que estrutura o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS de Barueri e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri – IPRESB.
Conforme a Lei Complementar nº 372/2016, que dispõe sobre a implantação do plano de cargos, carreiras e vencimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri – IPRESB, a capacitação
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