Questões de Concurso
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Com base nas disposições do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos do Estado
de São Paulo, é correto afirmar que
De acordo com a Emenda Constitucional no
41/2003, os
valores de remuneração utilizados para o cálculo dos
proventos de aposentadoria devem
De acordo com o art. 3o
da Lei Complementar
no
1.354/2020, “o servidor com deficiência será aposentado voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo
de 10 (dez) anos de efetivo exercício de serviço público
e 5 (cinco) anos no cargo efetivo, nível ou classe em que
for concedida a aposentadoria.”
A condição para a aposentadoria no caso de deficiência grave é
A condição para a aposentadoria no caso de deficiência grave é
Enfermeiro de 38 anos desenvolveu tendinite no punho
dominante em decorrência de esforço repetitivo durante
suas atividades no setor de hemodiálise. Após 90 dias de
licença médica, foi expedida a Comunicação de Acidente
de Trabalho (CAT) registrando a lesão como relacionada
ao trabalho. Ele recebeu benefício previdenciário correspondente e retornou às atividades em regime de carga
horária reduzida por mais 30 dias, sendo reintegrado integralmente ao seu posto de trabalho em seguida.
Considerando a Legislação Previdenciária sobre saúde e acidente de trabalho, assinale a alternativa correta.
Considerando a Legislação Previdenciária sobre saúde e acidente de trabalho, assinale a alternativa correta.
Um faxineiro (CBO 5143020), vinculado a uma empresa
de limpeza classificada sob o CNAE 8121-4/00, foi afastado por lombalgia crônica (CID M54.5), supostamente
relacionada à exigência de esforços físicos repetitivos no
ambiente de trabalho. Ao requerer benefício por incapacidade junto ao INSS, o sistema classificou automaticamente
o benefício como acidentário, mesmo sem a apresentação
de CAT, laudo médico assistencial ou perícia prévia.
Considerando a legislação previdenciária e os instrumentos de reconhecimento de nexo causal, é correto afirmar que
Considerando a legislação previdenciária e os instrumentos de reconhecimento de nexo causal, é correto afirmar que
