2. Questões de Concurso
  3. Políticas de Saúde Pública - Conhecimentos Específicos
  4. Assunto - Legislação Profissional: Lei Federal nº 7.498/1986 (Lei Do Exercício Profissional), Regulamentada Pelo Decreto Federal nº 94.406/1987

Filtrar

Questões por página:
Um enfermeiro recém-contratado para atuar em um hospital público em Belo Horizonte está revisando as normas que regem o exercício de sua profissão. Ele precisa compreender os limites e as atribuições de sua prática, conforme estabelecido pela legislação federal. A Lei Federal nº 7.498/1986 e seu regulamento, o Decreto nº 94.406/1987, definem o escopo da atuação de enfermagem no Brasil.
Maria, enfermeira de um hospital público, está participando de uma equipe de fiscalização de uma unidade de saúde municipal. Ela precisa entender as responsabilidades profissionais e as limitações do exercício da enfermagem conforme a legislação vigente. Considerando a Lei nº 7.498/1986, regulamentada pelo Decreto nº 94.406/1987, ela deve estar atenta às competências específicas atribuídas aos profissionais de enfermagem. Nesse contexto, qual das alternativas apresenta corretamente uma atribuição exclusiva do enfermeiro, conforme essa legislação?
A Lei Federal nº 7.498/1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, estabelece as competências e responsabilidades de cada profissional da área. Um enfermeiro recém-contratado em um hospital público está revisando suas atribuições e os limites de sua atuação profissional, conforme a legislação vigente.
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, a organização do Sistema Único de Saúde prevê a elaboração de acordos de colaboração entre os entes federativos. Esses instrumentos visam garantir a articulação, a responsabilidade compartilhada e a gestão integrada. Como esses instrumentos são denominados?
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo