É permitido ao médico, segundo o Código de Ética Médica, revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, entre outros,

A perícia médico-judicial ocorre em qualquer instância ou ramo da justiça seja cível, trabalhista, federal ou criminal. Na condição de um ato médico, conforme a Resolução no 2.430/2025 do Conselho Federal de Medicina, é correto afirmar que

O Código de Ética Médica contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, inclusive nas atividades relativas a ensino, pesquisa e administração de serviços de saúde, bem como em quaisquer outras que utilizem o conhecimento advindo do estudo da medicina. Em relação ao que diz no Código de Ética Médica afirmar:


I. Nenhuma disposição estatutária ou regimental de hospital ou de instituição, pública ou privada, limitará a escolha, pelo médico, dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados para o estabelecimento do diagnóstico e da execução do tratamento, salvo quando em benefício do paciente.

II. Nas situações clínicas irreversíveis e terminais, o médico evitará a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos desnecessários e propiciará aos pacientes sob sua atenção todos os cuidados paliativos apropriados.

III. Na aplicação dos conhecimentos criados pelas novas tecnologias, considerando-se suas repercussões tanto nas gerações presentes quanto nas futuras, o médico zelará para que as pessoas não sejam discriminadas por nenhuma razão vinculada à herança genética, protegendo-as em sua dignidade, identidade e integridade.

IV. No processo de tomada de decisões profissionais, de acordo com seus ditames de consciência e as previsões legais, o médico aceitará as escolhas de seus pacientes relativas aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos por eles expressos, desde que adequadas ao caso e cientificamente reconhecidas.

A alternativa correta é:

Um profissional de fisioterapia, devidamente registrado em seu respectivo conselho de classe, prescreve medicamentos analgésicos e anti-inflamatórios para o controle de dor em pacientes com discopatia degenerativa. Paralelamente, um médico com inscrição ativa no Conselho Regional de Medicina (CRM) de seu estado realiza procedimentos de transplante capilar em sua clínica particular. Diante dos limites estabelecidos pela Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da medicina, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, define as atribuições privativas do médico e as atividades que podem ser exercidas por outros profissionais da área da saúde. No que concerne aos limites impostos por esta lei ao exercício da medicina, assinale a alternativa correta.