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De acordo com a Portaria de Consolidação nº 1/2017 do Ministério da Saúde, as atualizações da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) ocorrerão por inclusão, exclusão e alteração de ações e serviços, de forma contínua e oportuna, e os estados e municípios deverão submeter à _______ os pedidos de incorporação e alteração de tecnologias em saúde, para complementar a RENASES no âmbito estadual ou municipal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A partir da resolução nº 1.805/2006 do CFM, a qual dispõe sobre o conceito de ortotanásia e estabelece os procedimentos para que ela seja aplicada, analise os três casos a seguir.
I. Paciente de 48 anos de idade, em fase terminal de câncer pancreático que tenha assinado termo de diretriz avançada para não realização de tentativas de reanimação em caso de PCR. II. Recém-nascido que nasceu em apneia, foi entubado na sala de parto e ao exame de RNM, foi constatada má formação cerebral, incompatível com a vida, tendo a equipe conversado com a família, que se declara esclarecida a respeito, concordou com a decisão e registrado por assinatura no prontuário. III. Paciente de 82 anos de idade, com câncer hepático devido a etilismo, viúvo, a única filha mora em outra cidade e por isso há dois meses não visita o pai internado no hospital em fase terminal.
São casos em que o médico está autorizado a não realizar manobras de ressuscitação
Considerando a Resolução CFM nº 1931/2009 (Código de Ética Médica), em relação ao Capítulo IV, que trata de Direitos Humanos, assinale a alternativa INCORRETA:
Considerando a Resolução CFM nº 1605/2000, que trata que o médico não pode, sem o consentimento do paciente, revelar o conteúdo do prontuário ou ficha médica, é CORRETO afirmar:
Considerando a Resolução CFM nº 1658/2002, que normatiza a emissão de atestados médicos e dá outras providências, é CORRETO afirmar: