Questões de Concurso

Sobre as eleições nos Conselhos Regionais de Medicina, analise as afirmativas a seguir:

I. As eleições dos membros dos Conselhos Regionais ocorrerão, no mínimo,06 (seis) meses antes do término dos mandatos em vigor.

II. Nenhum candidato poderá figurar em mais de uma chapa.

III. O voto será pessoal, público e facultativo.

É correto o que se apresenta

De acordo com o Decreto Federal n.44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina, o pedido de inscrição do médico deverá ser dirigido

A Resolução CFM n.1.980/2011 prevê que as empresas, instituições, entidades ou estabelecimentos prestadores e/ou intermediadores de assistência à saúde com personalidade jurídica de direito privado devem se registrar nos conselhos regionais de medicina da jurisdição em que atuarem, nos termos das Leis n.6.839/80 e n.9.656/98. Nesse cenário, é correto afirmar que

Analise as afirmativas a seguir sobre os Conselhos de Medicina:

I. É atribuição dos Conselhos Regionais de Medicina, dentre outras, conhecer, apreciar e decidir os assuntos atinentes à ética profissional, impondo as penalidades que couberem.

II. Os Conselhos Regionais de Medicina poderão ser compostos por até 28 (vinte e oito) conselheiros titulares, a depender do número de médicos inscritos.

III. Enquanto o Conselho Federal de Medicina é considerado uma autarquia pública, os Conselhos Regionais de Medicina fazem parte da Administração Pública Direta dos Estados e do Distrito Federal, integrando a estrutura das respectivas Secretarias de Saúde.

É correto o que se afirma

À luz da Resolução CFM 2.152/2016, que estabelece normas de organização, funcionamento, eleição e competências das Comissões de Ética Médica (CEM) dos estabelecimentos de saúde, analise as afirmativas a seguir:
I. A escolha dos membros ocorre por voto secreto e direto, admitindo-se procuração em caso de médico impedido de votar. II. O mandato da CEM será de 12 a 36 meses, conforme determinado em Regimento Interno. III. É permitido que o médico diretor administrativo da instituição de saúde participe da CEM sem direito a voto. IV. A instituição que conta com 25 médicos, caso deseje ter CEM, deve solicitar aprovação junto ao CRM.
É correto o que se afirma