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Documento é toda anotação escrita que tem a finalidade de reproduzir e representar uma manifestação do pensamento. Os documentos médico-legais que podem interessar à Justiça são as notificações, os atestados, os prontuários, os relatórios e os pareceres.
Assinale a opção que indica o documento que tem como objetivo firmar a veracidade de um fato ou a existência de determinado estado, ocorrência ou obrigação.
Assinale a opção que indica o documento que tem como objetivo firmar a veracidade de um fato ou a existência de determinado estado, ocorrência ou obrigação.
O CREMEC dispõe de comissão permanente responsável por fazer a recepção de novos médicos, organizar cursos, debates, fóruns, seminários e congressos com o intuito de aperfeiçoamento da formação profissional, promovendo também a educação permanente em Ética e Bioética, dentre outras competências. Essa comissão é denominada Comissão de
Compete ao Plenário
Considerando as disposições gerais do CREMEC, analise as seguintes afirmações:
I. As despesas realizadas pelo CREMEC deverão ter vinculação com suas atividades fins e atividade meio, visando preservar a ética médica.
II. Resoluções, portarias, acórdãos e despachos são tipos de normativas que tratam dos atos administrativos de competência do CREMEC, seguindo as especificidades do Artigo 46 da Resolução nº 50/2018.
III. De acordo com a Lei de Proteção de Dados, o CREMEC não é obrigado a expedir certidões das pessoas físicas e jurídicas regularmente inscritas, ainda que solicitado, mesmo em casos de não preservação do sigilo.
Assinale a opção que corresponde à afirmação verdadeira.
I. As despesas realizadas pelo CREMEC deverão ter vinculação com suas atividades fins e atividade meio, visando preservar a ética médica.
II. Resoluções, portarias, acórdãos e despachos são tipos de normativas que tratam dos atos administrativos de competência do CREMEC, seguindo as especificidades do Artigo 46 da Resolução nº 50/2018.
III. De acordo com a Lei de Proteção de Dados, o CREMEC não é obrigado a expedir certidões das pessoas físicas e jurídicas regularmente inscritas, ainda que solicitado, mesmo em casos de não preservação do sigilo.
Assinale a opção que corresponde à afirmação verdadeira.
Leia atentamente as seguintes definições:
I. Juntas de especialistas criadas e nomeadas por decisão do Plenário, tendo por finalidade emitir pareceres técnicos em questões envolvendo as diversas especialidades médicas ou ainda atender a outras finalidades.
II. Têm o objetivo de descentralizar as atribuições administrativas, de fiscalização e de promoção ética do Conselho, e de aperfeiçoar e fortalecer as relações com os médicos que residam fora da Capital do Estado.
As definições acima referem-se às
I. Juntas de especialistas criadas e nomeadas por decisão do Plenário, tendo por finalidade emitir pareceres técnicos em questões envolvendo as diversas especialidades médicas ou ainda atender a outras finalidades.
II. Têm o objetivo de descentralizar as atribuições administrativas, de fiscalização e de promoção ética do Conselho, e de aperfeiçoar e fortalecer as relações com os médicos que residam fora da Capital do Estado.
As definições acima referem-se às
