Questões de Concurso

Os princípios fundamentais orientam a interpretação de toda a norma ética, servindo como pilares para a boa prática da medicina. Em relação aos fundamentos que regem a conduta do médico em sociedade e frente ao seu trabalho assistencial, assinale a alternativa correta.

O prontuário médico é o documento constituído de informações e imagens registrados, gerados a partir de fatos e situações sobre a saúde do paciente. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O prontuário médico pertence ao paciente, ficando sua guarda sob a responsabilidade legal da instituição de saúde ou do médico assistente em consultório particular.

(__)As anotações no prontuário devem ser feitas de forma legível, em ordem cronológica, contendo data, assinatura e número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

(__)Em caso de requisição judicial do prontuário, o médico deve encaminhar cópia integral diretamente ao juiz, sem a necessidade de lacre ou de perito médico nomeado pelo juízo.

(__)O tempo mínimo de preservação dos prontuários médicos em suporte de papel é de dez anos a partir da data do último registro de atendimento realizado ao paciente.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O sigilo profissional é um dever do médico e um direito do paciente, permanecendo vigente mesmo após o falecimento deste. Considerando as normas éticas sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I.O médico é obrigado a manter o sigilo profissional, exceto por motivo justo, dever legal ou consentimento por escrito fornecido pelo paciente.

II.O médico não deve revelar segredo profissional de paciente menor de idade aos seus responsáveis, quando o menor tiver discernimento, salvo se a omissão puder acarretar dano ao paciente.

III.Em depoimento judicial na qualidade de testemunha, o médico deve revelar o conteúdo integral do prontuário se houver ordem do magistrado, sob pena de crime de desobediência.


Está correto o que se afirma em:

O Código de Ética Médica (CEM) estabelece as normas que devem ser observadas pelos médicos no exercício de sua profissão, visando a proteção do paciente e a dignidade da categoria. Sobre as disposições gerais e proibições contidas no código vigente, analise as afirmativas a seguir:

I.É vedado ao médico assinar laudos periciais, auditorias ou verificações médicas que tenham sido realizados por terceiros, sem que tenha havido a participação direta ou supervisão do subscritor.

II.O médico é proibido de deixar de fornecer laudo médico que ateste o quadro clínico do paciente quando este for solicitado pelo próprio paciente ou por seu representante legal constituído.

III.Constitui infração ética o médico realizar procedimentos sem o consentimento do paciente, mesmo em casos de iminente risco de morte, priorizando a autonomia individual do assistido.


Está correto o que se afirma em:

Um médico é denunciado por suposto erro diagnóstico. Após o recebimento da denúncia e a realização de sindicância, o Conselho Regional de Medicina decide pela instauração do Processo Ético-Profissional (PEP). De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.306, de 17 de março de 2022, sobre o rito processual e a aplicação de penas, assinale a alternativa correta.