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Acerca do alcance da fiscalização sanitária das condições de exercício de profissões, ocupações técnicas e auxiliares relacionadas diretamente com a saúde, analise os itens a seguir:
1. balneários e estâncias termais em que há a atuação direta do educador físico e nutricionista. 2. autarquia municipal em que haja serviço médico ambulatorial. 3. laboratório de aparelhos e material de uso odontológico que conta com atuação de técnico em saúde bucal.
Podem ser objeto de fiscalização, segundo o Decreto Federal nº 77.052/76,
A guarda do prontuário, segundo a Resolução CFM 1.821/2007, deve ser aplicada
Em relação ao Decreto Federal 44.045/58, assinale a alternativa correta.
Considerando a Resolução CFM nº 1658 / 2002, que normatiza a emissão de atestados médicos e dá outras providências, é CORRETO afirmar que:

Acerca das atribuições estabelecidas pela Resolução CFM nº 2.214/2018, analise os itens a seguir:

1. Fiscalizar a publicidade e os anúncios de médicos e de serviços de assistência médica, quaisquer que sejam os meios de divulgação, conforme normativas do Conselho Federal de Medicina.

2. Verificar a adequação dos estabelecimentos aos fins a que se propõem, a existência e funcionamento adequado de equipamentos e a regularidade do exercício da profissão dos médicos, de modo a assegurar a prestação de cuidados médicos dentro dos padrões mínimos exigidos pelas leis e normas editadas pelo Conselho Federal de Medicina.

3. Notificar o exercício ilegal da medicina ao conselheiro coordenador do Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina.

Compete ao médico fiscal o que está disposto