Questões de Concurso

A Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, conhecida como a Lei do Ato Médico, estabelece as atividades que são consideradas privativas do profissional médico no Brasil, buscando delimitar as competências e organizar o campo de atuação na saúde. A correta interpretação de seus dispositivos é crucial para a prática interprofissional e para a segurança jurídica dos profissionais e pacientes. Com base nas atividades privativas definidas expressamente na referida lei, assinale a alternativa correta.

Na consulta de rotina em uma Unidade Básica de Saúde, um paciente solicita ao médico a emissão de um atestado falso, alegando uma doença inexistente para justificar ausências no trabalho. À luz do Código de Ética Médica, analise as afirmativas abaixo sobre a conduta adequada do profissional:

I.O médico deve negar o pedido, esclarecendo ao paciente que a emissão de documento sem veracidade configura infração ética grave.

II.A postura correta envolve acolher o sofrimento relatado, explicar a impossibilidade ética do pedido e preservar o sigilo profissional em relação às informações pessoais compartilhadas.

III.Para manter o vínculo com o paciente, seria admissível fornecer um atestado de comparecimento à consulta, mas com o horário ampliado propositalmente para abranger todo o período de trabalho.

Está correto o que se afirma em:

O respeito à privacidade e à confidencialidade do paciente é um princípio ético essencial na prática em saúde, garantindo proteção às informações pessoais e à autonomia do indivíduo. A violação desses princípios pode gerar danos à saúde emocional e à credibilidade dos serviços de saúde. Assim, assegurar privacidade e confidencialidade é fundamental para uma assistência ética, segura e humanizada.
Fonte: http://www.bioetica.org.br/?siteAcao=BioeticaPara Iniciantes&id=35

No que se refere à privacidade e à confidencialidade do paciente, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:

(__)O profissional deve compartilhar informações do paciente com familiares sem consentimento.
(__)O sigilo profissional só deve ser respeitado quando o paciente expressamente solicitar.
(__)A confidencialidade se aplica apenas a médicos, não sendo dever de outros profissionais da área da saúde. 

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Paciente de 62 anos, lúcido, com hemorragia digestiva alta, assina recusa informada para transfusão de hemácias. Evolui com choque hemorrágico iminente, mantendo compreensão clara dos riscos e coerência de valores. A equipe discute limitação de suporte. À luz do Código de Ética Médica e da doutrina bioética contemporânea (autonomia, beneficência, não maleficência e justiça), qual conduta é a mais eticamente consistente?

Em relação aos direitos dos médicos, segundo o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217, de 27 de setembro de 2018, modificada pelas Resoluções CFM nº 2.222/2018 e nº 2.226/2019), avalie se os direitos do médico incluem:

I. recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.
II. indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente.
III. exercer a medicina sem ser discriminado por questões de religião, etnia, cor, sexo, orientação sexual, nacionalidade, idade, condição social, opinião política, deficiência ou de qualquer outra natureza.

Está correto o que se afirma em