Questões de Concurso

O Código de Ética Médica estabelece normas que regulam a conduta do médico no exercício da profissão, visando proteger a dignidade do paciente, garantir a qualidade da assistência médica e orientar decisões éticas complexas. Ele reflete princípios de beneficência, não maleficência, autonomia e justiça, norteando a relação médico-paciente, a atuação profissional e a responsabilidade do médico perante a sociedade. O conhecimento do Código é essencial para a prática médica segura e legalmente amparada. Considerando o tema, analise as afirmativas a seguir e assinale a correta. 

O Conselho Federal de Medicina (CFM) estabelece normas e resoluções que regulamentam a prática médica no Brasil, incluindo direitos e deveres do médico, sigilo profissional, consentimento informado, urgência/emergência e atuação em pacientes vulneráveis. O conhecimento dessas normas é essencial para garantir condutas éticas, legais e seguras na prática clínica. Considerando as normas do CFM, assinale a alternativa correta. 

O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) estabelece os princípios da relação médico-paciente, incluindo o direito à autonomia. Uma paciente de 35 anos, G3P2, com diagnóstico de miomatose uterina sintomática (sangramento e dor), refratária ao tratamento clínico, recebe indicação de tratamento cirúrgico. A paciente, devidamente esclarecida sobre as opções (miomectomia, histerectomia) e os riscos e benefícios de cada uma, opta pela histerectomia, mesmo tendo o médico sugerido a miomectomia por ser menos invasiva. O médico se recusa a realizar a histerectomia por julgar a miomectomia uma opção melhor. Qual princípio ético o médico está violando?

A atuação do médico auditor abrange a análise técnico-assistencial e a verificação de conformidade das contas médicas, sendo uma função que exige conhecimento clínico e normativo. Analise as afirmativas a seguir:
I.Realizar a auditoria de contas médicas, verificando a compatibilidade entre os serviços prestados e os valores cobrados, é atribuição clássica do médico auditor.
II.Participar de comissões técnicas, como as de revisão de prontuários e de óbitos, oferecendo contribuições analíticas sobre os processos assistenciais, integra suas funções.
III.Definir escalas de plantão e elaborar protocolos clínicos institucionais são atividades típicas da direção técnica, não do médico auditor.
Está correto o que se afirma em:

O Código de Ética Médica brasileiro disciplina limites de atuação profissional, relação médico-paciente, segredo profissional, conflito de interesses, limites de publicidade e regras de prescrição, e é norma cogente com força normativa para fins disciplinares (CFM/CRMs). Sobre esse código, analise as afirmativas a seguir:

I. O médico não pode divulgar nome de paciente, caso clínico ou qualquer dado identificador, mesmo com o objetivo de fins didáticos, sem autorização prévia e expressa do paciente ou de seu representante legal.
II. O médico está eticamente autorizado a aceitar remuneração, prêmio ou "bônus" de empresa farmacêutica atrelado a volume de prescrições ou indicação de determinado produto, desde que declare o conflito de interesse ao paciente.
III. Em situações de risco coletivo, o sigilo profissional pode ser relativizado, desde que limitado ao estritamente necessário para proteger o interesse maior da saúde pública e conforme preconizado em lei específica.

Está correto o que se afirma em: