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A Lei Federal n.º 14.510/2022 estabelece o marco
legal da telessaúde no Brasil, enquanto a Resolução
CFM n.º 2.314/2022 define os preceitos éticos para o
exercício da telemedicina. Considerando o arcabouço
normativo atualmente em vigor, analise as sentenças
a seguir:
I- A teleconsulta, como primeira consulta médica, pode ser realizada de modo virtual, desde que atendidas as condições técnicas e éticas, devendo o médico dar seguimento ao acompanhamento com consulta presencial, conforme a necessidade clínica do paciente.
II- Na telecirurgia, a norma do CFM exige a presença, no local do paciente, de médico com a mesma habilitação do cirurgião remoto, para garantir a continuidade do procedimento em caso de intercorrências técnicas, como falha de conectividade.
III- O consentimento livre e esclarecido do paciente é obrigatório nos atendimentos por telemedicina, devendo ser obtido previamente e registrado formalmente, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e das resoluções do CFM.
IV- Empresas que atuam como intermediadoras de serviços de telemedicina devem registrar-se no Conselho Regional de Medicina da jurisdição de sua sede e indicar responsável técnico médico regularmente inscrito.
V- O médico tem autonomia para decidir se utiliza ou recusa a telemedicina, podendo indicar o atendimento presencial sempre que entender necessário, limitado pelos princípios da beneficência e não maleficência.
Analisadas as sentenças, estão CORRETAS apenas:
I- A teleconsulta, como primeira consulta médica, pode ser realizada de modo virtual, desde que atendidas as condições técnicas e éticas, devendo o médico dar seguimento ao acompanhamento com consulta presencial, conforme a necessidade clínica do paciente.
II- Na telecirurgia, a norma do CFM exige a presença, no local do paciente, de médico com a mesma habilitação do cirurgião remoto, para garantir a continuidade do procedimento em caso de intercorrências técnicas, como falha de conectividade.
III- O consentimento livre e esclarecido do paciente é obrigatório nos atendimentos por telemedicina, devendo ser obtido previamente e registrado formalmente, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e das resoluções do CFM.
IV- Empresas que atuam como intermediadoras de serviços de telemedicina devem registrar-se no Conselho Regional de Medicina da jurisdição de sua sede e indicar responsável técnico médico regularmente inscrito.
V- O médico tem autonomia para decidir se utiliza ou recusa a telemedicina, podendo indicar o atendimento presencial sempre que entender necessário, limitado pelos princípios da beneficência e não maleficência.
Analisadas as sentenças, estão CORRETAS apenas:
Cirurgião geral utiliza um sistema de Inteligência
Artificial (IA) durante o pré-operatório de uma
colecistectomia videolaparoscópica. O software,
baseado em aprendizado de máquina, sugere condutas
específicas e estratifica o risco cirúrgico do paciente.
Considerando a recente Resolução CFM n.º
2.454/2026, que normatiza o uso da IA na medicina,
assinale a alternativa que apresenta a conduta ética e
legalmente CORRETA do Cirurgião:
Um Cardiologista recebe uma ordem judicial para
fornecer cópia integral do prontuário de um paciente
que o está processando por suposto erro médico. O
paciente, por sua vez, não autorizou por escrito a
liberação do documento. Nesse caso, a conduta
CORRETA conforme o CEM é: