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Em relação ao Decreto Federal 44.045/58, assinale a alternativa correta.
Considerando a Resolução CFM nº 1658 / 2002, que normatiza a emissão de atestados médicos e dá outras providências, é CORRETO afirmar que:

Acerca das atribuições estabelecidas pela Resolução CFM nº 2.214/2018, analise os itens a seguir:

1. Fiscalizar a publicidade e os anúncios de médicos e de serviços de assistência médica, quaisquer que sejam os meios de divulgação, conforme normativas do Conselho Federal de Medicina.

2. Verificar a adequação dos estabelecimentos aos fins a que se propõem, a existência e funcionamento adequado de equipamentos e a regularidade do exercício da profissão dos médicos, de modo a assegurar a prestação de cuidados médicos dentro dos padrões mínimos exigidos pelas leis e normas editadas pelo Conselho Federal de Medicina.

3. Notificar o exercício ilegal da medicina ao conselheiro coordenador do Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina.

Compete ao médico fiscal o que está disposto

Uma paciente beneficiária de plano de saúde privado deseja realizar cirurgia plástica reparadora em abdome. O médico informa que há necessidade de complementação dos honorários médicos além dos valores repassados pelo plano de saúde. À luz da Resolução do CFM nº 2.217/2018, é correto afirmar que

Acerca do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (CRM-MT), analise as afirmações a seguir:

I. A eleição dos conselheiros efetivos e suplentes ocorre no Pleno, em escrutínio secreto e sem discriminação dos cargos.

II. A participação do CRM-MT na publicação de notas de protestos ou esclarecimentos públicos deverá, obrigatoriamente, ser precedida de avaliação e de autorização do texto pela Assembleia Geral.

III. Os conselheiros suplentes não podem ocupar cargos da Diretoria, do Corregedor e do Corregedor Adjunto.

IV. A proposta de mudança do regimento interno, uma vez cumpridos os ritos administrativos, será apreciada pelo Pleno e aprovada por maioria absoluta dos conselheiros presentes.

É correto o que se afirma