2. Questões de Concurso

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Os adicionais são formas de compensação por risco à saúde dos trabalhadores, tendo caráter transitório, enquanto durar a exposição. Com relação a esses adicionais, é correto afirmar que
A emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é fundamental e serve para diversos propósitos. Assinale a alternativa correta em qual situação a CAT de reabertura é emitida?

Penalizar empresas infratoras quanto ao descumprimento dos preceitos legais sobre Segurança e Medicina do Trabalho, embargar obras, interditar estabelecimentos, máquinas e equipamentos, e notificar para eliminar ou neutralizar a insalubridade são competências da autoridade fiscalizatória trabalhista.


A instituição legalmente competente para exercer as atribuições descritas é 

A Lei nº 6.514/1977, que aprovou o Capítulo V da Consolidação da Lei Trabalhista - CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho, estabelece, no seu art. 189, o conceito de “atividades ou operações insalubres” como aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde,
De acordo com o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999, é obrigatório que o laudo técnico de condições ambientais de trabalho – LTCAT contenha informações sobre a existência de 
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