Questões de Concurso

A empresa que deixar de emitir a CAT no prazo legal sujeita-se à penalidade de:

Considerando o disposto no Capítulo V, do Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514/1977, e admitindo-se que a atividade do texto base seja realizada por trabalhadores do sexo masculino, maiores de 18 anos e em condições normais de saúde, o peso máximo que cada trabalhador pode remover individualmente, sem auxílio mecânico, é:

À luz da legislação brasileira aplicável à caracterização do acidente do trabalho e de seus equiparados, conforme a Lei nº 8.213/1991, analise as afirmativas a seguir.

I. O acidente do trabalho não se restringe a eventos com lesão imediata e evidente (quedas e cortes, por exemplo), podendo abranger ocorrências como queimaduras, intoxicações, choque elétrico e agressões sofridas no exercício do trabalho, desde que presentes os requisitos legais de nexo com o trabalho e repercussão na capacidade laborativa ou na saúde do segurado.
II. O acidente de trajeto equipara-se ao acidente do trabalho quando ocorrido no deslocamento entre a residência e o local de trabalho. Também se equipara ao acidente do trabalho o evento ocorrido no deslocamento do trabalho para a instituição de ensino (faculdade) do empregado, bem como em qualquer deslocamento do empregado no exercício de atividade externa, independentemente de vinculação com a execução do serviço.
III. Doenças como lombalgias associadas à sobrecarga biomecânica, perda auditiva induzida por níveis elevados de pressão sonora, dermatoses ocupacionais e doenças respiratórias relacionadas à exposição a agentes nocivos podem ser caracterizadas como doença do trabalho ou doença profissional, as quais, nos termos da lei, equiparam-se ao acidente do trabalho, desde que atendidos os critérios de nexo com a atividade e ausência de hipóteses legais de exclusão.

Está correto o que se afirma em

No âmbito da Higiene Ocupacional, os limites de exposição ocupacional constituem importantes referenciais técnicos utilizados na avaliação e controle dos riscos químicos presentes nos ambientes de trabalho. No Brasil, tais parâmetros podem derivar tanto da legislação trabalhista quanto de referências técnico-científicas internacionais, incluindo os valores publicados pela American Conference of Governmental Industrial Hygienists. Considerando os conceitos relacionados aos Limites de Tolerância da NR-15, aos TLVs da ACGIH e aos princípios técnicos aplicáveis à interpretação dos limites de exposição ocupacional, assinale a alternativa correta.

Sobre a evolução histórica da Saúde do Trabalhador no mundo e no Brasil, assinale a alternativa incorreta.