Questões de Concurso

Quanto aos itens relacionados à Segurança e Saúde do trabalhador na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), analise as afirmativas a seguir.

I. A assistência médica, hospitalar e odontológica prestada diretamente ou mediante seguro-saúde não é considerada como salário.

II. A supressão ou a redução dos direitos relacionados à saúde, segurança e higiene do trabalho constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho.

III. A periculosidade está associada às atividades que, por sua natureza, são realizadas em condições que expõem a saúde dos empregados.

Está correto o que se afirma em  

Avalie os três tipos de acidentes sofridos por um trabalhador, apresentados a seguir.

I. Acidente sofrido no local e horário de trabalho e causado por negligência de um companheiro de trabalho.

II. Agressão praticada por um terceiro no ambiente de trabalho.

III. Acidente sofrido no percurso da residência para o trabalho.

São considerados como acidentes de trabalho, à luz da legislação corrente, os acidentes descritos em  

Durante a elaboração das especificações técnicas para a reforma de um edifício do Ministério Público Estadual, a equipe de engenharia discutiu quais instrumentos normativos deveriam fundamentar as exigências de segurança e saúde no trabalho a serem impostas à sociedade empresária contratada.

Sobre esses instrumentos normativos, analise as afirmativas a seguir.

I. As Normas Regulamentadoras (NR) estabelecem requisitos de observância obrigatória em matéria de segurança e saúde no trabalho, nos termos da legislação trabalhista.

II. As Normas Brasileiras (NBR), por apresentarem maior detalhamento técnico, substituem automaticamente as Normas Regulamentadoras quando tratarem do mesmo assunto.

III. As portarias que aprovam ou alteram as Normas Regulamentadoras possuem hierarquia normativa superior às leis federais que disciplinam a segurança e a saúde no trabalho.

Está correto o que se afirma em