Questões de Concurso

A Lei nº 13.467/2017, assim chamada de "Reforma Trabalhista", inseriu no corpo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) um título denominado "Do Dano Extrapatrimonial", com a criação dos artigos 223-A a 223-G. A partir de então, foram ajuizadas ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF) questionando alguns aspectos da norma. Por outro lado, o STF já foi chamado a interpretar a responsabilidade do empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho. Considerando a posição cristalizada pelo STF e a legislação celetista reinterpretada nessas matérias, bem como a sistemática de responsabilização pelos danos morais e materiais na jurisprudência trabalhista consolidada através de incidentes de recursos de revista repetitivos, é correto afirmar:

Mediante o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, Complete a lacuna do Art.20. A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na_________, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado nas__________.

Conforme o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, assinale a alternativa que corresponde a mapa da saúde:

O acidente do trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho, resultando em dano para o trabalhador. Para sua caracterização é necessário que se estabeleça a relação entre o dano e o agente que o provocou, estabelecendo-se, assim, um nexo. Sobre o nexo casual é CORRETO afirmar:

O afastamento de funcionários pelo INSS é uma realidade que as organizações devem encarar, e a gestão de afastados é um trabalho que faz parte da atribuição do setor de Recursos Humanos. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.