2. Questões de Concurso

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Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


Nos termos da CLT, é considerada insalubre a atividade que implica risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a manuseio de inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, ou do exercício de segurança patrimonial.

A literatura atribui as intoxicações por agrotóxicos a diversos fatores, como por exemplo: ausência do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), baixa escolaridade da maioria dos trabalhadores rurais, pressão das grandes indústrias para a comercialização dos agrotóxicos, falta de interpretação do receituário agronômico, consumo de alimentos e água contaminados, inspiração de resíduos tóxicos presentes no ar durante e após a aplicação dos produtos nas culturas, contaminação da cadeia trófica através da inserção destes compostos.

É correto afirmar:
A Consolidação das Leis do Trabalho, cuja sigla é CLT, regulamenta as relações trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto do rural. Desde sua publicação já sofreu várias alterações, visando adaptar o texto às nuances da modernidade. Apesar disso, ela continua sendo o principal instrumento para regulamentar as relações de trabalho e proteger os trabalhadores. Em relação aos dispositivos da CLT sobre Segurança e Medicina do Trabalho, é correto afirmar que:
O acidente de trabalho é abordado na Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, em seu artigo 19, como sendo aquele “que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou de empregador doméstico, ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, de caráter temporário ou permanente”. Nesse contexto, sendo a empresa responsável pela reparação civil dos danos causados aos seus empregados por acidentes de trabalho, ou em razão dele, é CORRETO afirmar que:
A CLT, criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, é a principal referência da legislação trabalhista brasileira.

Conforme a CLT, assinale a afirmativa correta.
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