A Lei 8.213/1991 estabelece normas gerais sobre Previdência Social, abrangendo benefícios concedidos aos segurados que contribuem para o sistema. Assinale a alternativa que retrata uma vantagem prevista nesse estatuto:

Trabalhadores são todos os homens e mulheres que exercem atividades para sustento próprio e/ou de seus dependentes, qualquer que seja a forma de inserção no mercado de trabalho, no setor formal ou informal da economia. Também são considerados trabalhadores as pessoas que realizam atividades não remuneradas; o aprendiz ou estagiário e aqueles temporária ou definitivamente afastados do mercado de trabalho por doença, aposentadoria ou desemprego (Silva e Dias, 2021).

Fonte: SILVA, Thaís Lacerda ; DIAS, Elizabeth Costa. Guia do ACS – O Agente Comunitário de Saúde e o cuidado à saúde dos trabalhadores em suas práticas cotidianas. Belo Horizonte, Nescon/UFMG, 2012.

Analise as assertivas sobre a forma de vinculação e inserção do trabalhador no mercado de trabalho.

I. Trabalhador informal é aquele que trabalha por conta própria, não possui carteira assinada, mas conta com a proteção trabalhista e com a cobertura do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT).

II. Trabalhador formal é aquele que possui contrato formal de trabalho com o empregador(carteira de trabalho assinada) e conta com a proteção de seus direitos, garantida pelos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social.

III. Os servidores públicos pertencem ao setor formal de trabalho, mas seus direitos e deveres são definidos por instrumentos jurídicos próprios e diferentes em cada esfera de governo que os emprega (Federal, Estadual ou Municipal), e são distintos daqueles previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Joaquim,21 anos, conseguiu seu primeiro emprego como auxiliar de produção em uma mineradora do interior de Minas Gerais e está empregado nessa empresa há quase 10 meses. No mês de agosto/2016, ao longo de 4 dias, Joaquim queixou-se de dores abdominais, náuseas e hiporexia e, justamente no seu dia de folga, amanheceu com piora dos sintomas, tendo evoluído com febre, prostração e inapetência. Procurou o hospital e foi diagnosticado com apendicite aguda supurada, tendo sido submetido à apendicectomia de urgência. Permaneceu internado por 10 dias e, após alta hospitalar, teve recomendação de repouso no domicílio por mais 20 dias.

Sobre o caso de Joaquim, é CORRETO afirmar que:

Durante um treinamento para a brigada de emergência de uma indústria petroquímica, o Engenheiro de Segurança do Trabalho precisa esclarecer a diferença conceitual entre perigo, risco, acidente e incidente. Ele utiliza o exemplo da sala de caldeiras: a caldeira operando a alta pressão e temperatura constitui uma fonte com potencial de causar danos; a probabilidade de ocorrer uma explosão, combinada com a severidade de suas consequências, define a magnitude da ameaça. Em dado momento, ocorre uma liberação súbita de vapor por falha em uma válvula de alívio, sem causar lesões ou danos materiais. A respeito dos conceitos de perigo, risco, acidente e incidente, assinale as seguintes assertivas com V (verdadeiro) ou F (falso).
( ) Perigo é a fonte ou situação com potencial para causar lesões e problemas de saúde, podendo incluir fontes com potencial de causar danos ou situações perigosas, ou circunstâncias com potencial de exposição que levem a lesões e problemas de saúde, conforme a ISO 45001.
( ) Risco é o efeito da incerteza e é frequentemente expresso como a combinação das consequências de um evento (incluindo mudanças nas circunstâncias) e da probabilidade associada de sua ocorrência, conforme definição da ISO 45001.
( ) Incidente é o evento relacionado ao trabalho no qual uma lesão ou doença, independentemente de sua gravidade, efetivamente ocorreu, sendo equivalente ao conceito de acidente com afastamento.
( ) Acidente do trabalho, conforme o art. 19 da Lei nº 8.213/1991, é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), instituída pelo Decreto nº 7.602/2011, representa um marco na articulação das ações governamentais para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais no Brasil. Em consonância com a Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a PNSST orienta-se por princípios e diretrizes que buscam integrar as esferas do trabalho, da saúde, da previdência social e do meio ambiente. Considerando a PNSST e a estrutura normativa brasileira de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, assinale a alternativa correta.