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A Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991, contém no art.19 a definição de Acidente do Trabalho. Segundo este artigo, acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho:
A Lei Nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia. Segundo esta Lei, o adicional referente ao risco de vida e insalubridade é de:
De acordo com a Lei Nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, os Técnicos de Segurança do Trabalho poderão exercer suas atividades somente após:
As atividades dos Técnicos de Segurança do Trabalho foram regulamentadas pela Portaria MTb Nº 3.275, de 21/09/1989. Dentre as atividades enumeradas na referida Portaria é correto afirmar:
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O FAP (Fator Acidentário de Prevenção) incide diretamente sobre: