Questões de Concurso

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que o trabalhador exerceu suas atividades na respectiva empresa. A partir de quais períodos trabalhados o PPP passou a ser emitido exclusivamente em meio eletrônico, a partir das informações constantes nos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais — eSocial?

Em conformidade com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 — Consolidação das Leis do Trabalho, é obrigatório o exame médico, por conta do empregador:

O médico do trabalho de determinada empresa está analisando um caso em que um trabalhador desenvolveu uma doença ocupacional, aparentemente relacionada à exposição prolongada a agentes químicos em seu ambiente de trabalho. O médico precisa determinar se existe o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) entre o trabalho desempenhado e a doença diagnosticada, para que o trabalhador tenha direito a benefícios previdenciários. Com base nas diretrizes do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) e nas normativas previdenciárias, assinale a alternativa correta sobre as condições para o reconhecimento do nexo entre o trabalho e a doença.

Determinado médico do trabalho foi chamado para esclarecer dúvidas de uma empresa sobre os procedimentos relacionados à caracterização de doenças ocupacionais, direitos previdenciários dos trabalhadores e obrigações do empregador descritas no Decreto nº 3.048/1999, que regulamenta a Previdência Social no Brasil. Sobre o Decreto nº 3.048/1999, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A caracterização de uma doença como ocupacional depende, exclusivamente, do nexo causal definido pelo médico do trabalho da empresa.
( ) Define que o empregador deve informar ao INSS a ocorrência de acidente de trabalho por meio da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), mesmo que não haja afastamento superior a quinze dias.
( ) As doenças do trabalho e as doenças profissionais possuem definição legal semelhantes, sendo relacionadas ao exercício da atividade laboral do trabalhador.
( ) O Fator Acidentário de Prevenção (FAP), previsto no Decreto nº 3.048/1999, impacta diretamente a alíquota do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) pago pelas empresas.
( ) Caso o trabalhador apresente incapacidade permanente decorrente de doença ocupacional, a empresa é isenta de recolher o FGTS durante o afastamento previdenciário.
A sequência está correta em

De acordo com a Lei N.º 7.410, de 27 de novembro de 1985, que dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho e dá outras providências, estabelece que o exercício da