Questões de Concurso

O acidente de trabalho é evento complexo, que envolve conceitos de caráter técnico ou legal, sendo correto afirmar:

O Manual de Recomendações Práticas “Gestão de Questões relacionadas à álcool e outras drogas em local de trabalho”, criado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), foi elaborado a partir de um consenso tripartite em nível internacional e que representa uma síntese de vasta gama de projetos implementados em vários países do mundo. Tem como objetivo o fornecimento de orientações a todos os envolvidos com problemas de consumo de álcool e drogas no trabalho, fixando diretrizes gerais adaptáveis às práticas nacionais. Leia atentamente as afirmações abaixo:

I - As informações pessoais acerca dos empregados que fazem uso do programa devem ser mantidas em caráter confidencial.
II - Os trabalhadores que queiram receber treinamento ou reabilitação não devem sofrer discriminação por parte do empregador e devem desfrutar das mesmas oportunidades de ascensão profissional.
III - As políticas e os programas em questão devem promover a prevenção, a redução e o tratamento dos problemas relacionados com o consumo de álcool e outras drogas que se colocam no local de trabalho, envolvendo a consulta de entidades sindicais, da sociedade civil e dos poderes públicos. IV - Os empregadores, os trabalhadores e seus representantes devem avaliar conjuntamente os efeitos do consumo de álcool e de outras drogas no local de trabalho e colaborar para elaborar, por escrito, uma política para a empresa.

Estão corretas:

O cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é feito com qual periodicidade?

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que o trabalhador exerceu suas atividades na respectiva empresa. A partir de quais períodos trabalhados o PPP passou a ser emitido exclusivamente em meio eletrônico, a partir das informações constantes nos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais — eSocial?

Em conformidade com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 — Consolidação das Leis do Trabalho, é obrigatório o exame médico, por conta do empregador: