Questões de Concurso

Com base nessa situação hipotética e na legislação tributária vigente, julgue o item a seguir.

A EFD?Reinf é uma escrituração fiscal digital integrante do SPED, sendo utilizada para declarar retenções na fonte e outras informações fiscais e previdenciárias não relacionadas ao trabalho. Dessa forma, por ser um sistema autônomo e independente, as informações nela prestadas não guardam relação com a geração da DCTFWeb, que utiliza exclusivamente os dados declarados no eSocial.

Com base nessa situação hipotética e na legislação tributária vigente, julgue o item a seguir.

Nos pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços de limpeza, conservação, segurança e vigilância, incide retenção de IRRF à alíquota de 2,5%.

Em relação à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), analise as afirmativas a seguir.
I. Tem por finalidade informar à Receita Federal os débitos e créditos de tributos federais apurados pela pessoa jurídica. II. Substitui a necessidade de pagamento dos tributos federais declarados. III. É utilizada exclusivamente para declarar tributos estaduais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS).
Está correto o que se afirma apenas em 

Uma empresa S.A. apresentou, em 31/12/2025, ativos fiscais diferidos decorrentes de prejuízos fiscais, bases negativas de contribuição social e diferenças temporárias dedutíveis, totalizando R$ 6.669.000,00 nas demonstrações individuais e R$ 7.121.000,00 nas demonstrações consolidadas.
Conforme divulgado em nota explicativa, a realização desses ativos depende da geração futura de lucros tributáveis suficientes para permitir a compensação dos prejuízos fiscais e das bases negativas, bem como da reversão das diferenças temporárias dedutíveis. A administração elaborou projeções de resultados tributáveis futuros que suportam o reconhecimento desses ativos fiscais diferidos.
O auditor independente incluiu, em seu relatório, parágrafo chamando a atenção para a nota explicativa, destacando a existência de incerteza relacionada ao prazo de realização dos ativos fiscais diferidos, mas afirmando que sua opinião não está ressalvada em relação a esse assunto.
Considerando as informações apresentadas e os preceitos da NBC TG 32 (R4) – TRIBUTOS SOBRE O LUCRO, conclui-se que

    Uma empresa comercial adquiriu, por R$ 200.000, mercadorias para revenda. Sobre a operação incidiu ICMS recuperável de R$ 36.000. Durante o exercício, todas as mercadorias foram vendidas.

Nessa situação hipotética, o valor do ICMS recuperável