Questões de Concurso

Julgue o item a seguir a respeito da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Independentemente do montante de seus rendimentos tributáveis, o contribuinte pode optar pelo desconto simplificado, desde que comprove a despesa e a indicação de sua espécie.

Julgue o item a seguir a respeito da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física.

No caso de o contribuinte optar por pagar o saldo do imposto de forma parcelada, a primeira quota deve ser paga no mês fixado para a entrega da declaração de rendimentos.

A empresa Tribunal Contábil S.A. vivenciou os seguintes fatos:

1. Em dezembro de 2023, a empresa deixou de reconhecer uma receita de R$ 500.000,00 proveniente de vendas já concretizadas, registrando-a apenas em janeiro de 2024.

2. Em março de 2024, a empresa antecipou o registro de uma despesa de R$ 300.000,00 referente a serviços que só seriam efetivamente prestados em abril de 2024.

3. Em junho de 2024, a empresa registrou um custo de R$ 200.000,00 que, na verdade, só seria incorrido em julho de 2024.

4. Em setembro de 2024, a empresa deixou de registrar um rendimento de R$ 100.000,00 que havia recebido, registrando-o apenas em outubro de 2024.

Considerando o disposto no Regulamento do Imposto de Renda:

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº2043/2021, que trata da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), considere:

I. A EFD-Reinf deverá ser transmitida ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e será considerada válida após a confirmação de recebimento e validação de seu conteúdo.
II. Na ausência de fatos a serem informados no período de apuração, os obrigados legais ficam dispensados de apresentar a EFD-Reinf relativa ao respectivo período.
III. A multa mínima a ser aplicada será de R$ 1.000,00 se o sujeito passivo deixar de apresentar a escrituração no prazo fixado ou apresentá-la com incorreções ou omissões.
IV. As associações desportivas que mantêm equipe de futebol profissional estão dispensadas da apresentação da EFD-Reinf por expressa disposição legal.

Está correto o que se afirma APENAS em

A empresa Comercial XZ Ltda, adotou o regime de Lucro Presumido no início do exercício e, no primeiro mês, registrou uma receita bruta total de R$ 250.000,00. Sabendo que, nesse regime, a COFINS é apurada de forma cumulativa com alíquota de 3%, determine o valor da contribuição a ser recolhida no período: