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Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Penal
Considere:
I. Cícerus aceitou desafio para lutar.
II. Marcus atingiu o agressor após uma agressão finda.
III. Lícius reagiu a uma agressão iminente.
Presentes os demais requisitos legais, a excludente da legítima defesa pode ser reconhecida em favor de
I. Cícerus aceitou desafio para lutar.
II. Marcus atingiu o agressor após uma agressão finda.
III. Lícius reagiu a uma agressão iminente.
Presentes os demais requisitos legais, a excludente da legítima defesa pode ser reconhecida em favor de
A respeito do sujeito ativo da infração penal e dos institutos da tipicidade e da antijuridicidade, assinale a opção correta.
Em relação às excludentes de ilicitude, assinale a opção correta.
Para salvar sua vida, M. C. mata um cão feroz que, por instinto, o atacava. Neste caso, M. C. agiu acobertado pela seguinte excludente da ilicitude:
“A”, querendo causar a morte de “B”, descarrega contra este sua arma de fogo, atingindo-o por seis disparos. “B”, socorrido por populares e levado ao pronto-socorro, é submetido à cirurgia de emergência e sobrevive.
Das alternativas a seguir, assinale a correta, acrescentando ao texto dado a seguinte informação: ao perceber que “A” estava atirando em sua direção, “B”, mesmo lesionado pelos disparos, sacou de sua arma e repeliu a agressão, atingindo mortalmente o agressor.
