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Prefeitura de Canoas - RS

Concurso: Prefeitura de Canoas - RS
Cargo: Técnico em Segurança do Trabalho
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Técnico em Segurança do Trabalho

Disciplina: Legislação Federal

FC770410

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Com o objetivo de criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a chamada Lei Maria da Penha homenageia uma das vítimas dessa espécie de agressão. Nos termos da Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, em relação à violência moral, é CORRETO afirmar que:

(a)

É qualquer conduta que configure retenção, subtração e destruição parcial ou total de seus objetos.

(b)

É qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada.

(c)

É qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima.

(d)

É qualquer conduta que ofenda sua integridade ou sua saúde corporal.

(e)

É qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

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