2. Questões de Concurso
  3. Legislação Federal
  4. Assunto - Lei 11.196 de 2005 - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP. Programa de Inclusão Digital. incenti

Filtrar

Questões por página:

Com base na Lei de Inovação (Lei n.º 10.973/2004), julgue o item seguinte.


É autorizada a concessão de licença sem remuneração a pesquisador de instituição pública para constituir empresa com a finalidade de desenvolver atividade empresarial relativa à inovação.

© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo