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Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 11.419/2006.


Os órgãos do Poder Judiciário devem utilizar apenas redes internas (intranets) para acesso aos processos eletrônicos, por questões de sigilo e segurança.

Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 11.419/2006.


Os autos de processos devem ser conservados exclusivamente em meio eletrônico, eliminando-se toda documentação impressa e, consequentemente, a necessidade de armazenamento físico.

Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 11.419/2006.


A referida lei está alinhada com os princípios de segurança da informação denominados disponibilidade, confidencialidade e integridade, na medida em que estabelece que os autos dos processos eletrônicos devem ser protegidos por meio de sistemas de segurança de acesso e armazenados em meio que garanta a preservação e integridade dos dados.

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 11.419/2006.


Considera-se a data de uma publicação eletrônica o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 11.419/2006.


A publicação de atos judiciais no Diário da Justiça eletrônico, mesmo daqueles que exijam intimação, substitui a publicação oficial bem como a publicação em qualquer outro meio.