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  4. Assunto - Lei 5.700 de 1971 - Forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais

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De acordo com a Lei nº 5.700/1971, hasteia-se diariamente a Bandeira Nacional e a do Mercosul, entre outros, nos edifícios-sede
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De acordo com a Lei nº 5.700/1971, nas cerimônias em que se tenha de executar um Hino Nacional Estrangeiro, este deve preceder o Hino Nacional Brasileiro
De acordo com a Lei nº 5.700/1971, a Bandeira Nacional pode ser hasteada e arriada a qualquer hora do dia ou da noite. No dia 19 de novembro, Dia da Bandeira, o hasteamento é realizado, com solenidades especiais, às
De acordo com a Lei n.º 5.553/1968 e com o Decreto n.º 70.274/1972, julgue os item seguinte.

A Bandeira Nacional pode ser usada em todas as manifestações de sentimento patriótico dos brasileiros, sejam elas de caráter oficial ou particular, e pode ser reproduzida sobre paredes, tetos, vidraças, veículos e aeronaves.
Os símbolos nacionais representam o Brasil em cerimônias, eventos, documentos importantes e missões oficiais. É um dos símbolos da República Federativa do Brasil:
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