Questões de Concurso

é possível ao servidor público, por imperiosa necessidade, perceber vencimento inferior ao maior salário mínimo vigente em Pernambuco.

poderão ser abonadas até dez faltas durante o mês por motivo de doença comprovada, mediante atestado de médico ou dentista do serviço público estadual ou em decorrência de circunstância excepcional, a critério do chefe da repartição.

o servidor público perderá todo o vencimento, durante o afastamento decorrente de condenação por sentença definitiva a pena que não determine ou acarrete a perda do cargo.

vencimento é a retribuição pelo exercício do cargo, correspondente a valor fixado em lei para o símbolo, padrão ou nível do respectivo cargo.

as reposições à fazenda estadual serão descontadas em parcelas mensais, não excedentes da metade do vencimento.

Somente e depois do primeiro ano de exercício o funcionário adquirirá direito a férias.

É vedado o fracionamento do período de férias, salvo por necessidade do serviço.

Durante as férias, o servidor perderá o direito às vantagens do seu cargo e função.

As férias dos membros do magistério corresponderão às férias escolares, obedecidas as restrições legais e regulamentares.

É proibida a acumulação de férias, salvo imperiosa necessidade do serviço de até o máximo de dois períodos, justificadaemcada caso.

a duração normal do trabalho será de seis horas por dia ou trinta horas por semana, podendo, extraordinariamente, ser prorrogada ou antecipada.

considera-se noturno o trabalho executado entre as vinte horas deumdia e às dez horas do dia seguinte.

é expressamente vedado o estabelecimento de escala de revezamento.

a duração normal do trabalho do funcionário que ocupar cargo do Serviço Técnico Científico será de dez horas por dia, ou quarenta horas semanais.

é vedada a criação de regimes de tempo complementar e integral com dedicação exclusiva.

idoneidade moral.

assiduidade.

disciplina.

eficiência.

aprovação em exame psicotécnico.

O exercício do cargo terá início no prazo improrrogável de dez dias a contar da data da posse.

A promoção não interrompe o exercício do cargo.

O servidor público preso preventivamente, pronunciado por crime comum ou denunciado por crime funcional, ou ainda, condenado por crime inafiançável em processo no qual não haja pronúncia será exonerado do exercício do cargo.

O servidor público poderá ser posto à disposição de órgãos da administração direta ou indireta, federal, estadual e municipal a critério do Governador, por prazo indeterminado.

O servidor público que não entrar em exercício, no prazo legal, sempre perderá o cargo, ainda que comprove a existência de motivo de força maior.