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  4. Assunto - Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas

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Um servidor público da União ausentou-se durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato. Considerando a Lei nº 8.027/1990, que dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis, a conduta desse servidor 
Um servidor público da União ausentou-se durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato. Considerando a Lei nº 8.027/1990, que dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis, a conduta desse servidor
Com base na Lei Federal n° 8.027/1990, assinale a alternativa correta.
Considerando a obrigação do servidor de declarar quais os cargos públicos, empregos e funções que ele exerce, a Lei n° 8.027/1990 deixa claras as hipótese de incidência ou não da acumulação. Sobre o assunto abordado, assinale a alternativa correta.

Sobre a destituição de servidor público, sua demissão e os prazos de prescrição da punição em processo administrativo disciplinar, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).


I. O processo administrativo disciplinar para a apuração das infrações e para a aplicação das penalidades reguladas pela Lei n° 8.027/1990 permanece regido pelas normas legais e regulamentares em vigor, assegurado o direito à ampla defesa, e a falta sujeita às penas de advertência e suspensão prescreve em dois anos.

II. A demissão ou a destituição de cargo em comissão incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de cinco anos.

III. Prescreve em cinco anos a falta sujeita à pena de demissão ou à pena de cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

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