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Concurso:
Prefeitura de Jaborá - SC
Disciplina:
Legislação Federal
A Política Nacional do Idoso é regida por um dos
seguintes princípios:
Concurso:
Prefeitura de Jaborá - SC
Disciplina:
Legislação Federal
A Lei nº 8.842 de 4 de JANEIRO DE 1994 que dispõe
sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho
Nacional do Idoso e dá outras providências, estabelece
que a política nacional do idoso reger-se-á pelos
seguintes princípios:
I.A família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.
II.O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.
III.O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.
IV.O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.
V.As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta Lei.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.A família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.
II.O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.
III.O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.
IV.O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.
V.As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta Lei.
Está CORRETO o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Curitiba - PR
Disciplina:
Legislação Federal
Dentre os princípios da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que regulamenta a
Política Nacional do Idoso, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Japurá - PR
Disciplina:
Legislação Federal
Durante o expediente em um cartório extrajudicial privado, o tabelião responsável percebeu um
princípio de tumulto na área de espera. O cartório havia instalado recentemente uma nova placa para
o guichê de atendimento preferencial, indicando que apenas "Idosos com 60 anos ou mais e Pessoas
com Deficiência" teriam direito à prioridade. Um grupo de cidadãos que aguardava na fila
convencional sentiu-se prejudicado e exigiu a adequação imediata da sinalização, alegando que a
legislação federal garante esse mesmo direito a outros grupos específicos. Para resolver o conflito de forma definitiva e cumprir estritamente as diretrizes da Lei n.º 10.048/2000 (Lei de Prioridade de
Atendimento), o gestor do cartório precisou readequar a placa.
Com base na referida lei, qual providência resolve a situação e garante o direito de todos os beneficiários omitidos?
Com base na referida lei, qual providência resolve a situação e garante o direito de todos os beneficiários omitidos?