Questões de Concurso

A configuração de serviços públicos para fins de celebração de contrato de concessão regido pela Lei n° 8.987/1995 dá-se

Na hipótese de uma concessionária de serviço público causar prejuízos a terceiros em razão de sua atividade, a Lei de Concessão de Serviços Públicos (Lei no 8.987/95) estabelece que a concessionária

Ao regular os aspectos remuneratórios do contrato de concessão de serviços públicos a Lei n° 8.987/95 dispõe que

São motivos que autorizam a extinção do contrato de concessão segundo a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995:

I. Rescisão, anulação.

II. Falência ou extinção da empresa concessionária e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual.

III. Encampação, caducidade.

IV. Advento do termo contratual.

A sequência correta é:

Considerando que determinada empresa tenha vencido uma licitação referente à concessão de uma rodovia e que a concessão deva ser precedida de obras de reforma da estrutura viária da rodovia, assinale a opção correta, de acordo com a Lei n.º 8.987/1995.