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Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Legislação Federal
Julgue o item subsequente, de acordo com a Lei n.º 12.850/2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas), a Lei n.º 9.613/1998 (Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro) e a Lei n.º 11.343/2006 (Lei Antidrogas).
A Lei de Combate às Organizações Criminosas autoriza que a formalização de colaboração premiada seja realizada somente após o oferecimento da denúncia, vedando a sua celebração no curso do inquérito policial em razão da ausência de contraditório e de controle jurisdicional neste momento.
Concurso:
SEAP - PA
Disciplina:
Legislação Federal
Em relação à colaboração premiada prevista na Lei n.º 12.850, de 2 de agosto de 2013, e suas alterações, marque a alternativa correta:
Concurso:
SEAP - PA
Disciplina:
Legislação Federal
Em relação à infiltração de agentes, assinale a alternativa correta conforme a Lei n.º 12.850, de 2 de agosto de 2013, e suas alterações:
Concurso:
SEAP - PA
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 12.850, de 2 de agosto de 2013, e suas alterações, se houver indícios de participação de policial no crime de promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa: