2. Questões de Concurso

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Um adolescente de 16 anos foi apreendido por ato infracional. Durante a audiência, o juiz decidiu aplicar uma medida socioeducativa. No entanto, a defesa alegou que o adolescente não tinha conhecimento sobre a ilegalidade de sua ação. Como o ECA trata a questão da imputabilidade em relação a adolescentes?
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