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  4. Assunto - Lei Complementar 17/93 - Foz do Iguaçu (PR)

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Ana, servidora pública de Foz do Iguaçu, foi nomeada, tomou posse e entrou em exercício dentro do prazo legal. Após 2 anos de exercício, ela adquiriu estabilidade no cargo. Segundo a legislação municipal, qual é o procedimento para aquisição da estabilidade?
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Carlos, servidor efetivo, foi nomeado para um cargo de carreira na Prefeitura de Foz do Iguaçu e tomou posse dentro do prazo legal. No entanto, após 2 anos de exercício, foi afastado por motivos disciplinares. De acordo com a legislação municipal, qual é o procedimento adequado para sua situação?
Maria, candidata aprovada em concurso público, foi nomeada para cargo de carreira em comissão na Prefeitura de Foz do Iguaçu e tomou posse dentro do prazo de 30 dias. Após 3 dias, iniciou suas funções. Considerando a legislação municipal, qual a situação de Maria?
João, servidor público de Foz do Iguaçu, foi nomeado para um cargo efetivo e tomou posse dentro do prazo de 30 dias após a publicação do ato. Após 3 dias, iniciou suas atividades, cumprindo todos os requisitos legais. Com base na Lei Complementar nº 17/93, assinale a alternativa correta sobre sua situação.
Um servidor recém-admitido no Município de Foz do Iguaçu, após aprovação em concurso público, aguarda os procedimentos para formalizar sua entrada no cargo. A Lei Complementar nº 17/93 estabelece as regras para o provimento e a investidura nos cargos públicos municipais. Considerando o disposto na referida lei, assinale a alternativa que descreve corretamente o prazo e a forma de início do vínculo funcional.
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